CAE mais adequado para o seu Alojamento Local (AL)

Se está prestes a dar o grande passo de abrir a atividade do seu alojamento local, já se deve ter deparado com centenas de termos diferentes, entre eles o CAE do alojamento local, que certamente não falta na lista.

Para aqueles que nunca abriram um negócio, é normal que se interroguem o que é o CAE, para que serve e qual é o mais adequado para o seu alojamento local. Não se preocupe, esclarecer-lhe-emos tudo o relacionado com este tema.

O que é o CAE aplicado a um alojamento local?

O CAE em Portugal, que significa “Código de Atividade Económica”, é um sistema de classificação utilizado para identificar a atividade económica principal e secundária de empresas e organizações no país, incluindo qualquer empresa dedicada ao **alojamento turístico e alojamentos locais**.
O CAE utiliza-se para registar, identificar e categorizar as empresas segundo a atividade económica que desenvolvem. Esta classificação é importante para fins fiscais, estatísticos e administrativos. Em Portugal, o Instituto Nacional de Estatística (INE) é responsável pela classificação e atualização do sistema CAE.

Porque se deve escolher um código CAE correto para o seu alojamento local?

Escolher o **CAE correto** na hora de fazer o registo de alojamento local é fundamental por várias razões que afetam o funcionamento, as obrigações legais e o sucesso de uma empresa:

• O código CAE **determina as obrigações fiscais** do alojamento local.
• Alguns **incentivos financeiros, subsídios e programas de apoio** do governo ou da União Europeia estão destinados a setores económicos específicos.
• O CAE pode influenciar os **requisitos regulatórios e administrativos** que deve cumprir uma empresa.
• O CAE influencia nas **contribuições sociais e na classificação de riscos laborais**.
• O CAE correto assegura que a empresa opere de maneira **legal e em cumprimento** de todas as normativas aplicáveis.

Qual é o CAE para o seu alojamento local?

Uma vez explicado e compreendido o conceito de código CAE, devemos ter claro **qual é o código ideal** para o nosso alojamento local.
Quando formos escolher o CAE devemos ter em conta em que modalidade de alojamento local se enquadra a atividade económica ou empresa que queremos registar.

Normalmente, um alojamento local costuma registar-se em 3 códigos de alojamento:

• 55201 – Alojamento Mobilado para Turistas: No caso de seres o proprietário de um apartamento ou habitação mobilada. Este código CAE seria o adequado para a maioria dos tipos de hospedagens de alojamento local.
• 55202 – Alojamentos rurais: Código CAE adequado para alojamentos rurais. É necessário que o imóvel esteja localizado numa zona rural e que cumpra os **requisitos legais específicos** para este tipo de alojamento local. Estes requisitos podem incluir **características arquitetónicas tradicionais, serviços orientados a atividades rurais e uma gestão que promova a sustentabilidade**.
• 55204 – Outros alojamentos turísticos: Neste caso, é uma categoria que costuma englobar albergues, hostais, refúgios de montanha e outras opções de alojamento de curta duração que não têm serviços de restauração e não se enquadram nas categorias anteriores.

Conclusão sobre o CAE para alojamento Local

O **proprietário** deve registar o seu alojamento local num **CAE adequado** para evitar um funcionamento incorreto da atividade económica e **cumprir todas as normativas aplicáveis**.
É recomendável pedir aconselhamento especializado antes de realizar este tipo de processos para evitar o registo da atividade num código incorreto que possa afetar o funcionamento do seu negócio.

Se ainda estiver na fase inicial de abrir um alojamento local e ainda não realizou o registo do seu alojamento, assegure-se de cumprir todos os requisitos para ser considerado um alojamento local.