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Os contratos de arrendamento de férias ou arrendamentos de habitações turísticas de curta duração são acordos que adquirem nível legal na forma de contratos entre duas partes, o proprietário e o inquilino. O proprietário é quem coloca à disposição do inquilino o uso e gozo de um determinado imóvel, por outro lado, é o inquilino quem ocupará o imóvel durante um curto período de tempo, o qual utilizará a título vacacional quer seja como descanso, lazer, turismo ou outros fins em troca do pagamento de uma renda por este.
A necessidade de um contrato de arrendamento turístico ou de férias reside no facto de ser a única forma de dar validade e legalizar um acordo entre 2 partes com a intenção de que fique registado, escrito e assinado. Além disso, no contrato de arrendamento turístico indicam-se as normas da habitação, assim como as consequências do seu incumprimento. Em cidades onde se exija uma taxa turística, será através do contrato de arrendamento turístico que se detalhará a quantia.
Com a assinatura do contrato de arrendamento turístico, ambas as partes ficam protegidas perante qualquer tipo de discrepância. Em caso de conflito entre ambas as partes, o contrato de arrendamento turístico será a nossa salvaguarda para fazer constar que a outra pessoa assinou um documento no qual constam certas condições, as quais podem inclinar a balança para uma parte ou outra.
Entre as condições assinadas no contrato, deve constar que os dados fornecidos no momento de preencher a parte de viajantes, devem ser transmitidos às autoridades. Com a ferramenta Check-in Scan, o proprietário poderá fazer o check-in de forma automática, sem necessidade de papel e remeter os dados às autoridades no momento do check-in. Também a ferramenta te oferece a opção de fazer contratos de arrendamento personalizados.
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Um contrato de arrendamento turístico formaliza um acordo levado a cabo entre 2 partes e nele se definem os direitos e deveres do anfitrião e do hóspede. Em caso de controvérsias, será uma ferramenta legal e vinculativa à qual se poderá recorrer para solucionar problemas.
De uma forma geral, a tipologia de arrendamentos de habitações em Espanha pode resumir-se em 2 tipos:
Em Espanha, para que um contrato de arrendamento turístico seja válido e vinculativo, deve cumprir certos requisitos legais. Os elementos que devem incluir-se num contrato deste tipo são os seguintes:
Deve especificar-se claramente quem são o arrendador (proprietário ou gestor da propriedade) e o arrendatário (hóspede). Também se deve especificar os dados de identificação vinculativos de cada um: Nome e apelidos, BI, telefone, domicílio, correio eletrónico.
É fundamental descrever detalhadamente o imóvel que se arrenda, incluindo a sua morada, características, inventário e estado de conservação.
Recomendamos que anexes ao contrato de arrendamento de férias uma folha de inventário, na qual figure o equipamento da habitação.
Deve estabelecer-se a duração do contrato, indicando as datas de início e fim da estadia. Muitos proprietários acrescentam ao contrato uma estadia mínima aos seus hóspedes, com a intenção de assegurar que os esforços realizados para preparar o alojamento para a estadia de um ou vários hóspedes vai cumprir um tempo mínimo de aproveitamento.
Deve especificar-se o montante total do arrendamento, as possíveis tarifas adicionais (por exemplo, limpeza ou serviços, IVA, taxa turística), e as condições de pagamento, incluindo os prazos e métodos permitidos.
Em caso de que se queira pedir uma caução ou depósito de garantia, o contrato deve especificar o seu montante, condições de devolução e motivos pelos quais poderia ser retido.
Em todo o contrato deve especificar-se que métodos de pagamento se aceitam no momento de fazer a entrada ou saída da estadia. Isto também deve ser especificado de forma explícita no contrato de arrendamento de férias.
Recomendamos que te limites a pagamentos com cartão ou transferência, além das reservas através de web ou OTAs turísticas.
Um contrato de arrendamento de férias deve especificar sempre a capacidade máxima de hóspedes da habitação. Se surgir algum problema na habitação e o número de hóspedes for maior que a capacidade marcada pela cédula de habitabilidade, poderias ter problemas legais.
Especifica no contrato de arrendamento de férias um horário de entrada e saída da habitação. Isto normalmente faz-se com a intenção de estabelecer uma franja horária ordenada a horas decentes para fazer a entrada ou a saída da habitação.
É necessário detalhar as obrigações do arrendador e do arrendatário, como a manutenção da propriedade, o respeito pelas normas de convivência, e o uso adequado do imóvel.
Devem incluir-se as políticas de cancelamento do alojamento no contrato de arrendamento de férias, indicando os prazos e possíveis penalizações em caso de que uma das partes queira cancelar o contrato antes da sua finalização. Deve indicar-se as condições sob as quais se deve devolver o importe ou não e a forma como se vai proceder para fazer a devolução da reserva.
O contrato deve contemplar as responsabilidades do arrendatário no que diz respeito a danos e deve mencionar se o arrendador obteve todas as autorizações necessárias para arrendar o imóvel com fins turísticos.
É comum incluir-se uma cláusula que indique que o contrato se rege pela legislação e especifique o tribunal competente em caso de conflitos.
Incluir estes elementos no contrato protege os interesses de ambas as pa
