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O que é uma casa de férias e como registrá-la?

As casas de férias e os apartamentos turísticos são cada vez mais a opção preferida para os viajantes que buscam a comodidade de uma casa fora da sua. Para o proprietário da propriedade, a possibilidade de converter a sua numa casa turística pode representar uma fonte considerável de rendimentos.

O que é uma casa de férias?

Se tem uma propriedade que aluga com frequência a turistas e anuncia em sites web de aluguer de férias, isso significa que a sua propriedade é uma das casas de férias a que se refere este artigo. Embora, dependendo da sua comunidade autónoma, possa ter diferentes regulações.

Pode converter a sua casa numa casa de férias?

Sim, mas sempre respeitando a lei. Caso contrário, como proprietário, pode receber uma multa por violar os seus impostos e obrigações financeiras no aluguer de férias. Dita multa incluirá tanto o dinheiro que deveria ter pago à administração, como os juros de demora no pagamento e as sanções correspondentes, que serão maiores ou menores dependendo da gravidade da infração que tenha cometido.

Como converter a minha casa numa casa de férias?

Para manter-se dentro da ordem da lei, é necessário registar a sua propriedade no conselho de turismo da direção onde se encontra. Desta maneira pode começar a alugá-la.

Ali deverá apresentar uma declaração de responsabilidade para que eles a selaem por si. E uma vez selada, levará à esquadra de polícia correspondente à sua área (Polícia Nacional ou Guardia Civil, conforme corresponda).

Com o código de estabelecimento, proporcionado pelos oficiais, assim como a palavra-passe e o nome de utilizador que se otorga a cada uma das casas de férias, agora pode começar a receber viajantes.

Além do registo, tenho outras obrigações?

  • Partes de entrada (formulário de registo de convidado) e livro de registo

As partes de entrada devem ser completadas pelo proprietário, é possível fazê-lo por computador. No entanto, é necessário que todos os convidados as assinem e que o envie num período de menos de 24 horas ao sistema correspondente.

Além disso, todas estas partes de entrada (formulários de registo de convidados) formarão um livro de registo, que deve manter e manter atualizado, organizando o registo de viajante ou o registo de convidado.

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Mais Informação

  • Guarde a documentação relativa na sua casa de férias.

Toda a documentação, as que qualificam como documentos de habitação turística, as partes de entrada de viajantes (formulários de registo de convidados) e o livro de registo, requer que o ministério do interior esteja «em todo o momento disponível para os membros das forças» e mantenha-se por 3 anos.

Como registro um convidado?

Como faço para que todos os convidados assinem a parte de entrada de viajante? Tenha em conta que tudo o dito anteriormente se reduz ao tempo dedicado e ao papelada. Mas a tecnologia facilita-lhe esta tarefa e ajuda a acelerar estes procedimentos.

Tão simples como uma aplicação: Check-In Scan, escaneia os detalhes de forma segura e envia-os automaticamente à polícia. Quando captura a assinatura do convidado, cria a parte de entrada de viajantes (formulário de registo de convidado) e também o livro de registo que pode descarregar e imprimir com as 100 a 500 páginas requeridas. A aplicação pode descarregar-se de forma gratuita em iOS e Android. É fácil de usar e pode usar-se sem ligação à Internet: todas as vantagens tanto para o proprietário como para os convidados.

Também te pode interessar ler o seguinte artigo para encontrar a data de emissão tanto no BI como no passaporte.

A informação proporcionada é para fins informativos, não constitui uma publicação oficial nem será vinculativa.

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